Documentos jurídicos

Contrato de licença de utilizador final da Gaijin

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AVISO IMPORTANTE: LEIA ESTE DOCUMENTO ATENTAMENTE ANTES DE O ACEITAR E CERTIFIQUE-SE DE QUE TEM PELO MENOS 16 ANOS DE IDADE OU QUALQUER OUTRA IDADE EXIGIDA POR LEI NO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA PARA PODER ACEITAR ESTE DOCUMENTO. PODE ENCONTRAR MAIS DETALHES SOBRE A IDADE DE CONSENTIMENTO NA SECÇÃO 8 INFRA DESTE DOCUMENTO. A VERSÃO INGLESA DESTE DOCUMENTO É A ÚNICA VERSÃO ORIGINAL E IRÁ PREVALECER NA EVENTUALIDADE DE QUAISQUER DIFERENÇAS, PERGUNTAS OU DISPUTAS RELATIVAS AO SIGNIFICADO, FORMA, VALIDADE OU INTERPRETAÇÃO.

A representação de qualquer arma ou veículo do mundo real nos Jogos não significa a participação no desenvolvimento do produto, o patrocínio ou o endosso de qualquer fabricante de armas ou veículos.

Este Contrato de Licença de Utilizador Final ("CLUF") constitui um contrato legal entre o utilizador ("Utilizador", "você", "seu", "Jogador" no CLUF) e a Gaijin, que significa uma das seguintes entidades legais (consoante as circunstâncias descritas imediatamente abaixo): 

  • Quando os Jogos são fornecidos diretamente ao Utilizador (por exemplo, no website da Gaijin): Gaijin Network Ltd, com sede social em Ifigeneias street 63, Office 302, 2003 Strovolos, Nicosia, Chipre; 
  • Quando os Jogos são fornecidos através de plataformas de terceiros (por exemplo, Steam, PlayStation Network, Xbox Live, GOG, Google Play Store, Apple App Store): Gaijin Distribution Kft., com sede social em Hungária körút 162-166, 1146 Budapest, Hungria.

A Gaijin também pode ser referida como "nós", "nosso", "nossa" no CLUF.

Este CLUF fará parte dos Termos e Condições conforme definido na versão atual dos Termos de Serviço e concede ao Utilizador uma licença ("Licença") para utilizar o(s) videojogo(s) ("Jogos" ou "Jogo") publicados pela Gaijin em qualquer plataforma (por exemplo, Windows, Xbox, PlayStation, iOS, Android, etc.), incluindo, sem carácter exclusivo, War Thunder, Crossout, Star Conflict, CRSED: F.O.A.D., Enlisted, Age of Water e/ou outro videojogo da Gaijin que o Utilizador tenha instalado, sujeito à sua aceitação dos nossos Termos e Condições e estipulações e limitações especificadas nesses Termos e Condições e no presente documento.

Antes de instalar ou de começar a utilizar qualquer dos nossos Jogos, o Utilizador deverá ler e aceitar este CLUF, bem como outros Termos e Condições, nos quais poderá ficar a saber como proporcionamos os nossos Serviços e processamos os seus dados pessoais.

Os termos (palavras) com letra maiúscula não definidos no presente documento serão interpretados tal como previsto nos Termos de Serviço.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA

1.1. Concedemos por este meio ao Utilizador o direito de armazenar, transferir, instalar, executar e exibir a versão mais recente do cliente de Jogo aplicável para as plataformas (dispositivos informáticos, quer se tratem de computadores de secretária, portáteis, dispositivos móveis ou, em particular, consolas de jogos) para as quais os Jogos foram especificamente concebidos pela Gaijin e, ao mesmo tempo, com o único e exclusivo propósito de jogar o(s) Jogo(s).

1.2. Apesar de chamarmos à Licença "Licença de Jogo", os direitos supracitados respeitam apenas ao cliente de Jogo que a Gaijin disponibilizou de forma intencional para transferência, instalação posterior e execução. Tenha em conta que o Utilizador não tem permissão para armazenar, transferir, modificar ou utilizar de outro modo qualquer parte do Jogo que não constitua o respetivo cliente (lado do cliente do Jogo), incluindo, entre outras, qualquer parte de backend (lado do servidor) do Jogo e os Objetos do Jogo (consulte também a Secção 6 deste CLUF para obter mais informações sobre a utilização de Objetos do Jogo nos Jogos da Gaijin). A Licença permite-lhe interagir com partes não pertencentes ao cliente do Jogo sempre que tal lhe seja disponibilizado do ponto de vista técnico pela Gaijin no interior dos Jogos, desde que a Gaijin tenha o direito de alterar as formas dessa interação técnica.

1.3. A Licença que lhe é concedida nos termos deste CLUF é:

  • não exclusiva - o Utilizador não é o único utilizador (titular de licença) e nós podemos conceder a outras pessoas a mesma ou qualquer outra licença a qualquer dos nossos Jogos;
  • exclusivamente para utilização pessoal - pode utilizar o Jogo apenas no seu dispositivo pessoal (que seja utilizado apenas para os seus fins pessoais e principalmente por si), e a sua utilização do Jogo exclui explicitamente qualquer utilização comercial ou outra utilização não pessoal;
  • limitada - pode utilizar os Jogos apenas para os fins e através dos meios previstos neste CLUF e nos Termos e Condições;
  • revogável - isto significa que podemos rescindir a Licença em determinados casos, conforme previsto abaixo, na Secção 12 deste CLUF;
  • não transferível - isto significa que a Licença é-lhe concedida apenas a si, e não pode cedê-la, sublicenciá-la ou transferi-la de qualquer outra forma para outra pessoa (seja um indivíduo ou uma entidade). Para evitar quaisquer dúvidas, os seus direitos e obrigações nos termos da Licença são também intransmissíveis, na totalidade ou em parte.

1.4. Os Jogos são licenciados, não vendidos. Isto significa que o Utilizador não adquire qualquer propriedade ou outros direitos a uma cópia digital de nenhum dos Jogos, salvo disposição em contrário da lei aplicável como regra obrigatória. Também não são concedidos ao Utilizador quaisquer direitos que não sejam expressamente indicados neste CLUF ou nos Termos e Condições.

2. PRAZO E TERRITÓRIO DA LICENÇA

2.1. O prazo da Licença começa na data em que o Utilizador aceita este CLUF e dura até que este CLUF seja suspenso ou rescindido conforme estipulado abaixo, na Secção 12.

2.2. Salvo especificado em contrário pela Gaijin no website oficial do Jogo, pode utilizar o Jogo em todo o mundo, dentro do cliente de Jogo, numa cópia física do Jogo ou através de qualquer outro meio ao critério exclusivo da Gaijin. A Gaijin reserva-se o direito de alterar unilateralmente o território da Licença da forma estipulada no parágrafo 11.2 dos nossos Termos de Serviço.

3. LIMITAÇÕES DA LICENÇA

3.1. A Licença que é concedida ao Utilizador nos termos deste CLUF tem algumas limitações. A Gaijin reserva-se o direito de rescindir a Licença, caso o Utilizador infrinja as limitações definidas nesta Secção.

3.2. O Utilizador compromete-se incondicionalmente por este meio a NÃO realizar, tentar realizar ou promover a realização de qualquer dos seguintes atos, em nenhuma circunstância:

3.2.1. Proibição de transferência

  • vender, emprestar, alugar, sublicenciar, publicar, distribuir, transferir de qualquer outra forma o Jogo (ou uma cópia do mesmo), na totalidade ou em parte, a terceiros;
  • permitir que terceiros beneficiem da utilização do Jogo através de contratos de time-sharing, contratos de serviço ou outros, incluindo qualquer exploração comercial;

3.2.2. Proibição de obras derivativas ou engenharia inversa

  • alterar, modificar, traduzir, criar obras derivativas,proceder à engenharia inversa, derivar o código-fonte, desassemblar, descompilar o Jogo na totalidade ou em parte, bem como cometer outros atos especificados no parágrafo 4.3 dos Termos de Serviço;

3.2.3. Proibição de utilização maliciosa ou enganadora

  • modificar o código do servidor (incluindo por meio de batotas, acesso ilegal (hacks), etc.);
  • explorar falhas na mecânica do Jogo (exploits, erros, etc.);
  • utilizar software que automatize o processo de jogo (bots, mods), altere a jogabilidade ou a funcionalidade do Jogo, conceda ao Utilizador uma vantagem sobre outros jogadores que não utilizem tal software ou altere de qualquer outra forma a experiência de jogo, quer a do Utilizador quer a de outros jogadores;
  • utilizar software de terceiros suscetível de interferir no Jogo e que não seja autorizado pela Gaijin para um jogo em particular ou para os serviços relacionados com o mesmo, a não ser que tal utilização seja permitida por lei como regra obrigatória;
  • destruir, desativar (ou ajudar a destruir, desativar) qualquer computador ou servidor utilizado para dar apoio ao Jogo e aos serviços relacionados com o mesmo; enviar quaisquer ficheiros que contenham código malicioso, incluindo vírus, spyware, trojans, worms, dados intencionalmente corrompidos ou quaisquer outros ficheiros suscetíveis de danificar ou de interferir com o Jogo e com os serviços relacionados com o mesmo; organizar, apoiar ou participar em qualquer tipo de ataque cibernético, incluindo, sem carácter exclusivo, ataques de negação de serviço (DoS), bem como cometer outros atos ou tentativas de perturbação do Jogo e dos serviços relacionados com o mesmo;
  • utilizar o Jogo, de forma intencional ou não intencional, em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, ou contribuir para a violação de qualquer lei ou regulamento aplicável;
  • disponibilizar, oferecer, publicitar, promover ou distribuir de qualquer outra forma qualquer um dos meios de utilização maliciosa ou enganadora supracitados.

3.2.4. Proibição de contornar ou manipular

  • envolver-se em qualquer ato contrário ao espírito e à utilização prevista do Jogo e dos serviços relacionados com o mesmo (conforme razoavelmente determinado por nós), incluindo, sem carácter exclusivo, contornar ou manipular o Jogo, as mecânicas de jogo e as regras estipuladas nos Termos e Condições e neste CLUF.

3.2.5. Proibição de utilização comercial

  • utilizar o Jogo ou partes do mesmo para fins comerciais, incluindo, sem carácter exclusivo: (1) interagir com ou promover publicidade comercial ou ofertas comerciais, ou (2) transferir Objetos do Jogo por outros meios que não os explicitamente disponibilizados pelo Jogo ou por outros serviços da Gaijin.

3.2.6. Proibição de prestação de serviços

  • utilizar o Jogo ou partes do mesmo para prestar quaisquer serviços dentro do jogo, incluindo a outros Utilizadores, em troca de taxas de serviço ou de qualquer outra compensação, que incluem explicitamente, sem carácter exclusivo, serviços de subida de nível no jogo, subida de nível de equipas, bem como serviços de recolha de objetos, cumprimento de missões, lutar em combates em troca de pagamento ou serviços de recolha de recursos.

3.2.7. Proibição de transmissão de informações não autorizadas

  • utilizar o Jogo para partilhar informações não autorizadas, incluindo, sem carácter exclusivo, emails não solicitados, emails de lixo, spam e qualquer material que promova malware, spyware e transferências.

3.2.8. Proibição de ligações não autorizadas

  • utilizar, promover, criar ou manter quaisquer ligações não autorizadas ao Jogo, incluindo, sem carácter exclusivo, (1) qualquer ligação a qualquer servidor não autorizado que emule ou tente emular qualquer parte do Jogo, ou (2) qualquer ligação utilizando programas, ferramentas especializadas ou software não permitido pela Gaijin.

3.2.9. Proibição de extração de dados ocultos

  • extrair ou obter de qualquer outra forma dados do Jogo que não se destinem a ser apresentados durante a utilização normal (conforme pretendida pela Gaijin) do Jogo.

3.2.10. Limitações dos Termos de Serviço

  • utilizar o Jogo de qualquer outra forma que seja contrária aos Termos de Serviço, incluindo as Secções 3 e 4 deste CLUF. Para sua conveniência, indicamos alguns exemplos de utilizações proibidas:

i) utilização de nomes de utilizador (ou alcunhas) ilegais ou não apropriados, tais como nomes de terroristas, líderes nazis ou criminosos de guerra nazis; 

ii) disponibilização através dos Jogos de qualquer material ou informação, ou quaisquer outros atos que infrinjam os direitos de terceiros (seja uma entidade individual ou jurídica);

iii) publicação de conteúdos de nudez, sexuais, excessivamente violentos, ofensivos ou de qualquer outro modo inapropriados, incluindo a distribuição de ligações para tais conteúdos, ou utilização do Jogo por qualquer outro meio para estes fins;

iv) publicação de conteúdos abusivos, ameaçadores, obscenos, difamatórios ou injuriosos, ou de informações objetáveis ou ofensivas do ponto de vista racial, sexual, religioso ou outro, incluindo a distribuição de ligações para tais conteúdos, ou utilização do Jogo por qualquer outro meio para estes fins.

3.3. Esta lista não é exaustiva; consulte também os nossos Termos de Serviço para obter mais informações acerca da utilização e as limitações aplicáveis aos serviços da Gaijin, incluindo os Jogos.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE E GESTÃO DE DIREITOS DIGITAIS

4.1. Concorda que o código informático, imagens visuais, sons, sistemas, ideias, métodos de operação, documentação e outras informações contidas nos Jogos são propriedade intelectual e/ou segredos comerciais de valor da Gaijin ou dos seus fornecedores e/ou licenciantes e estão protegidos pelo direito de propriedade intelectual, civil e criminal.

4.2. Também compreende que os Jogos são um produto comercial operado pela Gaijin de acordo com o seu exclusivo critério.

4.3. Para impedir a utilização não autorizada do Jogo, a Gaijin poderá recorrer a meios técnicos especiais (ferramentas de DRM, soluções "anti-cheat", etc.) concebidos para impedir a utilização não autorizada dos nossos Jogos e a violação dos nossos direitos de propriedade intelectual e outros. Por exemplo, a Gaijin utiliza o Easy Anti-Cheat para esse fim (para mais informações, visite o website oficial do Easy Anti-Cheat disponível em https://www.easy.ac). A Gaijin também poderá também utilizar os referidos meios técnicos para garantir que está a utilizar um exemplar original do Jogo e que não infringe os Termos e Condições.

5. ACESSO DE DEMONSTRAÇÃO

Ocasionalmente, a Gaijin pode disponibilizar a determinados Utilizadores, ao critério da Gaijin, acesso a um Jogo em particular, ou a uma Conta Gaijin destinada exclusivamente a executar e jogar o Jogo, por um breve período especificado pela Gaijin e tipicamente sem cobrar quaisquer taxas por este acesso ("Acesso de Demonstração"). No entanto, a Gaijin não garante aos titulares do Acesso de Demonstração a segurança do seu progresso no Jogo ou dos seus Objetos do Jogo, nem a possibilidade de transferir os dados da sua Conta de Demonstração para a sua Conta Gaijin pessoal.

6. OBJETOS DO JOGO E TAXAS APLICÁVEIS

6.1. Os Jogos da Gaijin são geralmente distribuídos de forma gratuita (salvo indicação expressa em contrário da Gaijin ou dos seus parceiros de distribuição). Independentemente da forma de distribuição (paga, gratuita ou qualquer outra), a Gaijin geralmente oferece, em troca de dinheiro “do mundo real”, o direito de utilizar dados do jogo opcionais destinados a ampliar ou melhorar a jogabilidade e a experiência de jogo, nomeadamente moeda virtual do jogo (com a qual poderá comprar outros Objetos do Jogo), DLC, personagens e objetos virtuais (veículos, armas, equipamento para veículos, equipamento militar, etc.), bem como skins para os mesmos, quaisquer consumíveis e outros objetos/funcionalidades que modificam a sua forma de jogar e melhoram a sua experiência de jogo (coletivamente denominados "Objetos do Jogo"). Estes Objetos do Jogo são parte integrante do Jogo em questão e a sua Licença cobre a sua utilização na mesma medida que o Jogo, incluindo todas e quaisquer limitações aplicáveis. Os Objetos do Jogo oferecidos ou vendidos para um jogo da Gaijin não são compatíveis com qualquer outro jogo, a não ser que tal seja expressamente promovido e permitido pela Gaijin.

6.2. Os Objetos do Jogo disponibilizados através dos serviços da Gaijin são licenciados, não vendidos. O método e a forma de utilização dos Objetos do Jogo específicos variam consoante as mecânicas de jogo específicas e/ou a sua finalidade no Jogo. 

6.3. Quaisquer taxas (quer na forma de moeda do Jogo ou dinheiro "do mundo real") pagas pelo Utilizador em troca de Objetos do Jogo são não reembolsáveis e não podem ser trocadas por outro Objeto do Jogo, salvo: 

  • se tal reembolso ou troca forem consentidos de forma explícita e inequívoca pela Gaijin (por exemplo, pode trocar moeda virtual por outro Objeto do Jogo estritamente na medida explicitamente permitida pelo Jogo aplicável);
  • se disposto em contrário nos Termos de Serviço;
  • se disposto em contrário na lei aplicável como regra obrigatória.

TENHA EM CONTA QUE A GAIJIN NÃO EFETUA REEMBOLSOS EM CASO DE ELIMINAÇÃO OU VENCIMENTO DA SUA CONTA GAIJIN, REVOGAÇÃO DA LICENÇA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE RESCISÃO DO CLUF, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO.

6.4. Consulte também os nossos Termos de Serviço para mais detalhes sobre a cobrança e faturação de quaisquer taxas aplicáveis no âmbito dos serviços da Gaijin (incluindo a loja e o mercado, cujas regras adicionais poderão ser invocadas como fazendo parte dos Termos e Condições), incluindo os nossos Jogos. Preste especial atenção às Secções 5 e 6 dos mesmos.

7. REGRAS DO JOGO E SANÇÕES PELO SEU INCUMPRIMENTO

7.1. A Gaijin tem o direito de estabelecer as Regras do Jogo relativas a qualquer Jogo em particular. Estas regras regulam (ou, por vezes, limitam) o seu comportamento nos nossos Jogos quando comunica ou interage de qualquer outra forma com outros Jogadores. Leia atentamente as Regras do Jogo disponíveis em https://legal.gaijin.net/gamerules antes de jogar os nossos Jogos. 

7.2. Quando infringe as Regras do Jogo, ou o seu comportamento for inconsistente com as mesmas, temos o direito de, ao nosso critério exclusivo e razoável, invocar as seguintes sanções contra si, dependendo da gravidade da sua infração ou comportamento inapropriado e das estipulações das Regras do Jogo em relação a violações específicas:

  • suspender o seu acesso à funcionalidade "chat do jogo" no Jogo;
  • promover a alteração da sua alcunha ou a edição de outros dados da sua Conta Gaijin, caso tais informações violem as Regras do Jogo ou os Termos e Condições;
  • limitar o número de ligações ao servidor, bem como a duração de cada ligação num determinado período de tempo;
  • suspender ou restringir a sua utilização de qualquer um dos nossos Jogos em que tenha violado as Regras dos Jogos;
  • restringir temporariamente alguma funcionalidade da Conta Gaijin;
  • suspender ou eliminar a sua Conta Gaijin;
  • impor outras sanções nos termos das Regras do Jogo.

7.3. O incumprimento das Regras do Jogo constitui uma violação substancial dos Termos e Condições. Para fins informativos, "Violação Substancial" significa um incumprimento grave de um contrato juridicamente vinculativo (que, nesta situação, são os Termos e Condições), que dá à contraparte do contrato (neste caso, a Gaijin, de acordo com os Termos e Condições) um fundamento jurídico para a rescisão unilateral imediata de tal contrato e o direito de procurar vias de recurso por tal violação (que poderão ser monetárias, nomeadamente indemnização por perdas e danos ou compensação que o Utilizador poderá ter de pagar).

7.4. Tenha em atenção que se optarmos por eliminar a sua Conta Gaijin, nunca mais poderá aceder à mesma. Neste caso, temos também o direito de proibi-lo de aceder aos nossos Jogos no futuro.

7.5. A Gaijin decide de forma independente sobre a violação e as sanções aplicáveis, incluindo, ao critério exclusivo da Gaijin, por meios automáticos (como por exemplo, através do Easy Anti-Cheat supramencionado na Secção 4). Contudo, o Utilizador tem o direito de recorrer da decisão da Gaijin ao contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente (para mais informações, consulte a Secção 15 deste documento).

7.6. Se verificar que outro Utilizador está a violar as nossas Regras do Jogo, incluindo quando tais violações interfiram com o seu direito de jogar o Jogo, pode fazer uma denúncia através das ferramentas de denúncia do Jogo, ou, caso não estejam disponíveis, através do nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

8. RESTRIÇÕES ETÁRIAS

8.1. Para além da idade mínima necessária para aceitar os Termos e Condições (incluindo este CLUF), conforme estipulado nos Termos e Condições (16 anos de idade ou outra idade exigida por lei no seu país), tenha em conta que cada Jogo também tem a sua própria classificação etária ou limitações (por exemplo, PEGI ou ESRB, consoante a sua região). 

8.2. Consoante a lei aplicável, se você (ou uma criança à sua guarda que pretenda jogar o Jogo) tiver uma idade inferior à idade mínima exigida, deverá fazer o seguinte:

  • Abster-se de utilizar os nossos Jogos;
  • Perguntar aos seus pais, tutor ou outro representante legal se pode jogar o Jogo;
  • Efetuar quaisquer outros procedimentos exigidos pelas leis do seu país.

SE TIVER MENOS DE 16 ANOS DE IDADE (OU OUTRA IDADE QUE SEJA NECESSÁRIA PARA ACEITAR INTEGRALMENTE DOCUMENTOS JURIDICAMENTE VINCULATIVOS NO SEU PAÍS), PEÇA AOS SEUS PAIS OU TUTOR PARA LER ESTE DOCUMENTO E AUTORIZÁ-LO A JOGAR. NÃO PODE JOGAR OS NOSSOS JOGOS SEM ESSA AUTORIZAÇÃO.

9. PRECAUÇÕES DE SAÚDE

9.1. Compreende e aceita que os conteúdos audiovisuais do Jogo podem provocar o agravamento da epilepsia e de outras perturbações neurológicas. Se tiver tendência para sofrer destas doenças, recomendamos vivamente que consulte o seu médico antes de jogar os nossos Jogos ou que se abstenha de jogar; a Gaijin não é responsável por quaisquer consequências diretas ou indiretas de jogar um Jogo numa situação destas. 

9.2. Também reconhece que jogar continuamente pode levar a fadiga excessiva, que pode provocar determinadas doenças, incluindo dificuldades de visão, diversas formas de deformidades da coluna, neuroses e outros problemas de saúde. O Utilizador é independentemente responsável por controlar o tempo que passa a jogar os nossos Jogos, organizar momentos de pausa/descanso, adotar uma posição adequada enquanto joga e tomar outras precauções para manter a sua saúde e segurança. 

10. REQUISITOS TÉCNICOS E DE SISTEMA

10.1. Tenha em atenção que os requisitos referidos abaixo podem ser alterados periodicamente, incluindo no que respeita ao mesmo Jogo. Isto está relacionado com as alterações ao Jogo efetuadas ocasionalmente pela Gaijin, de acordo com a Secção 11 deste CLUF. Não obstante, a Gaijin também se reserva o direito de alterar tais requisitos em relação a qualquer um dos Jogos, à sua total e única discrição.

10.1.1. Requisitos mínimos. Cada Jogo é concebido para ser executado em uma ou várias plataformas específicas (sistemas operativos ou dispositivos). Nalguns casos, um Jogo pode ter os seus próprios requisitos técnicos mínimos para o seu dispositivo (por exemplo, em termos de CPU, GPU, RAM, armazenamento disponível, etc.), os quais são indicados pela Gaijin no website oficial do Jogo, na página oficial do Jogo numa plataforma de jogos de terceiros ou por qualquer outro meio à discrição da Gaijin. Certifique-se de que a sua plataforma cumpre esses mínimos. Caso contrário, a Gaijin não garante a execução ou o funcionamento do Jogo, e não se responsabiliza por quaisquer falhas no Jogo. O Utilizador é o único responsável por ter recursos suficientes no seu dispositivo para armazenar e executar o Jogo, incluindo RAM disponível, armazenamento, carga de CPU e GPU, etc.

10.1.2. Requisitos recomendados. Para fins informativos e para sua conveniência, publicamos habitualmente os requisitos recomendados dos nossos Jogos relativamente aos parâmetros técnicos do seu dispositivo. Tenha em conta que estes requisitos recomendados são indicados apenas para fins informativos e não garantem um funcionamento sem falhas do Jogo nem implicam qualquer outra garantia. Para evitar quaisquer dúvidas, se uma plataforma (dispositivo ou sistema operativo) for indicada como "requisito recomendado" para um Jogo, isto significa que esse Jogo foi concebido para ser executado apenas nessa plataforma. O mesmo se aplica a outros "requisitos recomendados" que sejam considerados claramente necessários no contexto.

10.1.3. Requisito de ligação à Internet. Normalmente, os Jogos da Gaijin requerem uma ligação à Internet que seja estável e de alta velocidade para funcionarem corretamente e proporcionarem uma boa experiência de jogo. Tenha em conta que a Gaijin não é responsável por quaisquer falhas no Jogo decorrentes da qualidade (incluindo velocidade, capacidade de acesso aos servidores da Gaijin e tempo de resposta, também denominado "ping") da sua ligação à Internet.

11. PATCHES, ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES

11.1. Para garantir o melhor nível de serviço, experiência do Utilizador e eficiência dos serviços da Gaijin nos Jogos, precisamos de corrigir, atualizar e modificar ocasionalmente os nossos Jogos. Normalmente isso resulta em atualizações obrigatórias e/ou automáticas dos nossos Jogos; neste caso, as versões mais antigas podem não ser executadas ou funcionar corretamente até serem atualizadas. 

11.2. A Gaijin tem o direito de alterar o código de software do Jogo a qualquer momento, de acordo com o seu exclusivo critério. Tais alterações podem afetar, entre outras coisas, a funcionalidade do Jogo e os seus conteúdos. Por exemplo, podemos adicionar ou remover conteúdos ou funcionalidades do Jogo, corrigir erros, efetuar alterações ao equilíbrio, etc.

11.3. Tenha em atenção que algumas correções, atualizações e modificações podem exigir (e ao longo do tempo exigirão) requisitos técnicos mais elevados no seu dispositivo, ou aumentar o consumo de recursos do dispositivo por parte do Jogo, caso contrário poderão ocasionar (e ao longo do tempo ocasionarão) a diminuição do desempenho do Jogo e/ou da qualidade dos gráficos ou de outras definições.

11.4. Ao aceitar este CLUF, confirma e reconhece que a sua recusa em atualizar o Jogo pode impossibilitar a continuação da sua utilização, e este CLUF será considerado suspenso até que atualize o Jogo.

12. RESCISÃO DA LICENÇA

12.1. Rescisão pelo Utilizador. O Utilizador pode rescindir este CLUF imediatamente ao cessar permanentemente a utilização dos nossos Jogos e ao eliminá-los do seu dispositivo.

12.2. Rescisão pela Gaijin. Temos o direito de suspender ou de rescindir permanentemente este CLUF (o que também significa restringir o acesso do Utilizador a qualquer dos nossos Jogos) nos seguintes casos:

  • em caso de violação substancial deste CLUF ou dos Termos e Condições;
  • em caso de violação das Regras do Jogo, da forma e na medida estipulada nas referidas Regras do Jogo;
  • em caso de suspensão ou eliminação a sua Conta Gaijin, com os fundamentos estipulados nos nossos Termos de Serviço;
  • se deixarmos de operar e de distribuir o Jogo, ou de qualquer outra forma deixarmos de facultar acesso ao Jogo, mediante notificação prévia razoável;
  • com outros fundamentos conforme estipulado nos Termos e Condições.

12.3. Em caso de rescisão da Licença conforme indicado nesta Secção do CLUF, ou com base noutros fundamentos estipulados nos Termos e Condições, deixaremos de ter quaisquer obrigações ou responsabilidades futuras perante o Utilizador.

12.4. Quando for feita pela Gaijin, a rescisão da Licença entrará imediatamente em vigor, salvo indicação explícita em contrário pela Gaijin ou disposto em contrário na lei aplicável como regra obrigatória.

12.5. A rescisão da Licença não irá afetar quaisquer obrigações e responsabilidades do Utilizador e da Gaijin, que tenham surgido e existido antes da rescisão.

TENHA EM ATENÇÃO QUE A RESCISÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES OU DOS TERMOS DE SERVIÇO, OU A SUSPENSÃO DESTE CLUF, TAMBÉM LEVA À CONSEQUENTE RESCISÃO/SUSPENSÃO DA LICENÇA.

13. TERMOS ADICIONAIS DAS PLATAFORMAS

Se o Utilizador obtiver acesso ao Jogo através de plataformas de terceiros, será o único responsável por garantir que utiliza tais plataformas e respetivas contas (tais como uma conta da Apple App Store, PlayStation ou Xbox) em conformidade com as políticas aplicáveis às referidas plataformas e contas. Consulte abaixo os termos de cada uma das plataformas.

Em nenhuma circunstância as plataformas de terceiros serão responsáveis por violações deste CLUF ou quaisquer omissões da Gaijin. Este CLUF não altera nenhum dos acordos entre as plataformas de terceiros e o Utilizador; os termos de tais acordos prevalecerão sobre este CLUF em qualquer questão relacionada com a utilização de tais plataformas e da respetiva propriedade intelectual.

Tenha em atenção que a Gaijin irá cumprir todos os requisitos das plataformas de terceiros para proporcionar ao Utilizador a oportunidade de aceder aos Jogos através das mesmas. Por conseguinte, a Gaijin poderá ter de alterar este CLUF de modo a cumprir os requisitos das plataformas de terceiros.

Quaisquer perguntas relacionadas com este assunto deverão ser dirigidas ao Serviço de Apoio ao Cliente, conforme especificado na Secção 15 deste CLUF.

13.1. Termos Adicionais da Apple App Store

Os seguintes termos e condições adicionais aplicam-se aos Jogos disponíveis em quaisquer dispositivos pessoais iPhone ou iPad da Apple, Inc. ("Apple"):

-    Tal como anteriormente especificado, este CLUF é celebrado entre a Gaijin e o Utilizador, e não com a Apple, que não tem quaisquer obrigações nos termos deste CLUF nem pode ser responsabilizada por violações do mesmo, incluindo deficiências e falhas de funcionamento do Jogo. A utilização dos Jogos disponibilizados através da Apple deverá realizar-se de acordo com as regras de utilização definidas nos Termos e condições dos Serviços multimédia da Apple ou nos Termos do Conteúdo em Volume, as quais prevalecerão sobre os termos do presente CLUF. 

-    Tal como especificado no parágrafo 1.3. deste CLUF, a Licença que lhe é concedida é não transferível, pelo que será limitada ao direito de armazenar o Jogo apenas na memória de produtos Apple que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo, e de executar e visualizar o Jogo apenas em produtos Apple que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo de acordo com as Regras de Utilização especificadas nos Termos e condições dos Serviços multimédia da Apple, à exceção de produtos Apple que não sejam sua propriedade e que não estejam sob o seu controlo, mas que estejam associados a si através de Partilha com a Família, compras em volume ou contratos com validade legal.

-   A Apple não é responsável por fornecer qualquer tipo de manutenção e suporte aos Jogos.

-   A Gaijin é a única responsável por quaisquer garantias dos Jogos, quer expressas quer implícitas na lei.  A Apple não tem quaisquer obrigações de garantia em relação ao Jogo.  Quaisquer pedidos de indemnização, perdas, responsabilidades, prejuízos, custos ou despesas atribuíveis ao incumprimento de qualquer garantia são da exclusiva responsabilidade da Gaijin. A única exceção é que, caso o Jogo falhe em cumprir qualquer garantia aplicável (expressa ou implícita), o Utilizador poderá notificar a Apple, e a Apple irá reembolsar-lhe o preço que pagou pelo Jogo.

-   A Apple não é responsável por resolver quaisquer reclamações apresentadas pelo Utilizador ou por terceiros em relação ao Jogo, incluindo, sem carácter exclusivo: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) reclamações de que o Jogo falhe em cumprir qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de leis de proteção do consumidor ou outras semelhantes, incluindo as relacionadas com a utilização por parte do Jogo dos sistemas HealthKit e HomeKit.

-   No caso de reclamações de terceiros de que os Jogos infrinjam os direitos intelectuais de terceiros, a Gaijin será a única responsável pela investigação, defesa, resolução e exoneração de tal reclamação de infração de direitos de propriedade intelectual (se e na medida em que tal seja exigido nos termos deste CLUF).

-   O Utilizador declara que não está localizado em nenhum país sob embargo por parte dos EUA e que não está incluído na Specially Designated Nationals List do Departamento do Tesouro dos EUA nem na Denied Persons List ou Entity List do Departamento do Comércio dos EUA.

-   O Utilizador concorda que este CLUF não lhe confere quaisquer direitos ou recursos sobre qualquer pessoa para além das partes do presente CLUF. Sem prejuízo do que precede, a Apple ou a sua subsidiária é um terceiro beneficiário deste CLUF, e mediante a sua aceitação deste CLUF, a Apple ou a sua subsidiária terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de fazer cumprir este Contrato contra o Utilizador, na qualidade de terceiro beneficiário do mesmo.

13.2. Termos de Licença Adicionais da Sony

Se jogar o Jogo no sistema de entretenimento de computador PlayStation, disponível para utilização nos seus dispositivos PlayStation, aplicam-se os seguintes termos e condições adicionais em relação a jogar o Jogo na PlayStation:

a) para SIEA:

A compra e a utilização de artigos estão sujeitas aos Termos de Serviço e Contrato de Utilizador da Network. Este serviço online foi-lhe sublicenciado pela Sony Interactive Entertainment America.

b) para SIEE:

Qualquer conteúdo comprado numa loja de jogo é comprado à Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited (“SIENE”) e está sujeito aos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da PlayStation™Network, disponíveis na PlayStation™Store. Consulte os direitos de utilização relativos a cada compra, uma vez que estes podem diferir de um artigo para outro. Salvo indicação em contrário, o conteúdo disponível em qualquer loja de jogo possui a mesma classificação etária que o próprio jogo.

13.3. Termos de Licença Adicionais da Microsoft

Se jogar o Jogo na plataforma Xbox, aplicam-se os seguintes termos e condições adicionais em relação a jogar o Jogo na Xbox:

-   O Utilizador estará sujeito a quaisquer políticas aplicáveis à utilização da Xbox, incluindo o Contrato de Serviços Microsoft disponível em https://www.microsoft.com/en/servicesagreement/

-   A Gaijin será a única responsável ao abrigo deste CLUF. A Microsoft e as suas afiliadas não são licenciantes deste CLUF. A Microsoft e as suas afiliadas não são responsáveis pelo funcionamento adequado do Jogo nem pelo cumprimento de quaisquer garantias. Assim, não pode ser apresentado à Microsoft ou às suas afiliadas nenhum pedido de indemnização por prejuízos relacionados com o Jogo.  

-   A Microsoft ou as suas afiliadas não irão fornecer qualquer tipo de manutenção e suporte aos Jogos, pois tal manutenção e suporte são da exclusiva responsabilidade da Gaijin.

Os contratos aplicáveis da Microsoft, incluindo os termos do Xbox Live, prevalecerão sobre este CLUF em qualquer circunstância, que não se aplica às relações entre o Utilizador e a Microsoft ou as suas afiliadas.

14. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Relativamente a todos os outros aspetos da concessão de Licença que não sejam especificados neste CLUF, incluindo, sem carácter exclusivo, legislação aplicável e foro competente, isenção de garantia, indemnização, atualização e modificação do CLUF, divisibilidade, cessão e rescisão, aplicam-se a este CLUF as disposições relevantes dos Termos de Serviço.

15. INFORMAÇÕES PARA CONTACTO

Para contactar a Gaijin, visite o website do nosso Serviço de Apoio ao Cliente atualmente disponível em https://support.gaijin.net.

Última atualização: 18.04.2023